Termos de Uso

Última atualização: 02 de maio de 2025

Os presentes Termos regulam o uso da plataforma digital da ContaNova, acessível por meio do site www.contanova.com.br e demais interfaces autorizadas. Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você aceita plenamente estas condições.

1. Sobre a ContaNova

A ContaNova oferece serviços de automação contábil e fiscal com suporte de inteligência artificial, destinados exclusivamente a pessoas jurídicas com CNPJ ativo no Brasil.

2. Acesso e Cadastro

O uso da plataforma requer um cadastro completo e verídico. O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e não repassá-las a terceiros.

3. Licença de uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar nossos serviços conforme o plano contratado. É vedado:

  • Copiar ou redistribuir os códigos da plataforma.
  • Usar os dados da IA para fins concorrenciais.
  • Executar engenharia reversa ou tentar burlar as proteções de segurança.

4. Responsabilidades do usuário

Você se compromete a:

  • Utilizar o sistema de forma ética e legal.
  • Não inserir informações falsas ou de terceiros sem autorização.
  • Armazenar os documentos contábeis obrigatórios conforme a legislação vigente.

5. Responsabilidades da ContaNova

A ContaNova se compromete a:

  • Manter a plataforma funcional, segura e atualizada.
  • Informar sobre alterações nos planos ou políticas com antecedência.
  • Oferecer suporte técnico dentro do horário comercial (dias úteis, 9h às 18h).

6. Cancelamento e suspensão

A ContaNova pode suspender o acesso em caso de:

  • Atraso superior a 15 dias no pagamento.
  • Uso fraudulento ou malicioso da plataforma.
  • Descumprimento destes Termos.